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Dr. Lauro de Almeida NetoOAB/SP 210.212

Advogado de execução penal: progressão de regime, livramento e cálculo de pena

Depois da condenação, muitos direitos do preso só são concedidos quando alguém pede, e um cálculo de pena errado pode significar meses ou anos a mais na prisão. O Dr. Lauro de Almeida Neto, advogado criminalista com mais de 23 anos de atuação, acompanha a execução da pena e pede cada benefício no momento certo.

Dr. Lauro de Almeida Neto, advogado criminalista, de terno azul-marinho
Dr. Lauro de Almeida NetoAdvogado criminalista · OAB/SP 210.212

Como atuamos

Conferimos o cálculo de pena, a data de cada benefício e a remição por trabalho e estudo, e pedimos a correção quando há erro.

Atuamos em progressão de regime, livramento condicional, indulto, prisão domiciliar e transferência, e na defesa em sindicâncias por falta grave, que podem atrasar todos os benefícios.

Serviços nesta área

  • Execução penal
  • Progressão de regime
  • Livramento condicional
  • Remição de pena
  • Detração penal
  • Indulto e comutação de pena
  • Cálculo e retificação de cálculo de pena
  • Soma e unificação de penas
  • Faltas graves e sindicâncias disciplinares
  • Regressão de regime
  • Prisão domiciliar
  • Aproximação familiar e transferência prisional
  • Agravo em execução
  • Prescrição e extinção da punibilidade

O que analisamos em todo caso

  • Data-base e frações de cumprimento aplicáveis ao crime.
  • Dias remidos por trabalho e estudo.
  • Faltas disciplinares e se o procedimento foi regular.
  • Possibilidade de prisão domiciliar por saúde ou filhos.

Casos em que atuamos

Caso 01

Pena reduzida no STJ depois da condenação definitiva

Em caso de condenação já definitiva por tráfico, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu ilegalidade na dosimetria da pena, aplicou o tráfico privilegiado, reduziu a pena e readequou o regime.

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Perguntas frequentes

Como saber quando o preso tem direito à progressão?

Pelo cálculo de pena, que considera o crime, a pena e o histórico. Conferir esse cálculo é o primeiro passo.

Estudar ou trabalhar diminui a pena?

Sim. A remição desconta dias de pena pelo trabalho e pelo estudo.

Falta grave atrapalha a progressão?

Sim, pode interromper prazos. Por isso a defesa na sindicância é importante.

Familiar preso? Confira se todos os direitos estão sendo respeitados. Fale com o Dr. Lauro.

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