Dr. Lauro de Almeida NetoOAB/SP 210.212 Uma condenação em primeiro grau não é o fim. O Dr. Lauro de Almeida Neto, advogado criminalista com mais de 23 anos de atuação, elabora recursos no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores e ajuíza revisão criminal para rever condenações definitivas, atendendo clientes de todo o Brasil.
Qual é a sua situação?
Fui condenado agora
Os prazos são curtos: a apelação, por exemplo, deve ser interposta em 5 dias. Analisamos a sentença ponto a ponto em busca de nulidades, erros na prova e na dosimetria da pena.
Depois do trânsito em julgado, a revisão criminal pode rever a condenação quando há prova nova, decisão contrária à prova dos autos ou documentos falsos. Também atuamos na reabilitação criminal.
Caso 01
Em condenação já transitada em julgado por furto qualificado, a defesa levou ao Superior Tribunal de Justiça a tese de que a quebra do vidro do próprio veículo subtraído não qualifica o furto. A Sexta Turma concedeu a ordem de ofício: o crime foi desclassificado para furto simples, com regime aberto e substituição da prisão por penas restritivas de direitos.
Ler artigoEm regra, 5 dias para a apelação, contados da intimação. Perder o prazo pode tornar a condenação definitiva.
É a ação para rever uma condenação já definitiva, em hipóteses previstas em lei, como prova nova de inocência.
Depende do caso. A defesa pode pedir para que o condenado recorra solto.
Condenado ou com processo nos tribunais? O prazo é curto. Fale com o Dr. Lauro.
Lauro de Almeida Neto é advogado criminalista em Osasco/SP, OAB/SP 210.212, com mais de 23 anos de atuação. Atendimento presencial em Osasco e São Paulo e online em todo o Brasil. Lauro Neto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 66.317.792/0001-30. Os casos citados não representam garantia de resultado.
