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Dr. Lauro de Almeida NetoOAB/SP 210.212

Advogado para porte ilegal e posse irregular de arma de fogo

A apreensão de uma arma quase sempre vem com prisão em flagrante, e a diferença entre posse, porte e tipo de arma muda completamente a pena. O Dr. Lauro de Almeida Neto, advogado criminalista com mais de 23 anos de atuação, atua desde a delegacia nesses casos, inclusive para atiradores, caçadores e colecionadores com problemas na documentação.

Dr. Lauro de Almeida Neto, advogado criminalista, de terno azul-marinho
Dr. Lauro de Almeida NetoAdvogado criminalista · OAB/SP 210.212

Como atuamos

No flagrante, examinamos a abordagem, a busca pessoal, veicular ou domiciliar e a forma de apreensão, e atuamos pela fiança ou pela liberdade na audiência de custódia.

No processo, a defesa discute a classificação da arma, o laudo pericial, se a arma funcionava, a situação do registro e da autorização e a diferença entre posse dentro de casa e porte fora dela, que define o crime e a pena.

Serviços nesta área

  • Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  • Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
  • Posse e porte de arma de uso restrito ou proibido
  • Disparo de arma de fogo
  • Omissão de cautela
  • Comércio ilegal e tráfico de armas, munições e acessórios
  • Numeração raspada ou suprimida
  • Arma em situação irregular de atiradores, caçadores e colecionadores (CAC)
  • Prisão em flagrante, fiança e audiência de custódia
  • Perícia de armas
  • Recursos criminais

O que analisamos em todo caso

  • Legalidade da abordagem e da busca.
  • Laudo pericial: tipo, calibre, funcionamento e classificação da arma.
  • Situação do registro e da autorização de posse ou porte.
  • Se a arma estava em casa, no local de trabalho ou em via pública.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre posse e porte de arma?

Posse é manter a arma dentro de casa ou no local de trabalho, sendo o responsável legal. Porte é levar a arma consigo fora desses lugares. O porte ilegal é mais grave.

Posse irregular de arma tem fiança?

Em regra, sim. No caso de arma de uso permitido, a fiança pode ser arbitrada pelo próprio delegado.

Ter a arma registrada impede a prisão?

O registro autoriza a posse em casa, não o porte na rua. Sair com a arma sem autorização de porte pode configurar crime.

O tipo de arma muda a pena?

Sim. Armas de uso restrito ou proibido e numeração raspada têm penas bem maiores do que as de uso permitido.

Prisão ou apreensão de arma? A defesa começa na delegacia. Fale com o Dr. Lauro, 24 horas.

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