Dr. Lauro de Almeida NetoOAB/SP 210.212 Advogado para sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária
Uma autuação fiscal pode virar inquérito policial e ação penal contra sócios, administradores e até contadores. O Dr. Lauro de Almeida Neto, advogado criminalista com mais de 23 anos de atuação, defende empresários e profissionais em crimes tributários, coordenando a estratégia criminal com a situação do débito na esfera fiscal.
- Mais de 23 anos na área criminal
- Sigilo absoluto
- Casos de grande repercussão
- Atendimento 24 horas
- Avaliações no Google
Como atuamos
Analisamos o procedimento fiscal, a constituição definitiva do crédito tributário, os documentos contábeis e quem efetivamente administrava a empresa e decidia sobre os tributos à época dos fatos.
A defesa trabalha em conjunto com a situação do débito: o parcelamento pode suspender o processo e o pagamento integral pode extinguir a punibilidade. No processo, discutimos o dolo, a individualização da conduta de cada sócio e a validade das provas.
Serviços nesta área
- Sonegação fiscal
- Crimes contra a ordem tributária
- Apropriação indébita tributária e previdenciária
- Sonegação de contribuição previdenciária
- Fraudes fiscais
- Notas fiscais falsas ou inidôneas
- Uso de empresas interpostas e laranjas
- Responsabilidade penal de sócios, administradores e contadores
- Representação fiscal para fins penais
- Análise de procedimentos fiscais e documentos contábeis
- Parcelamento e extinção da punibilidade pelo pagamento
- Busca e apreensão em empresas
- Acordo de não persecução penal
O que analisamos em todo caso
- Se o crédito tributário já foi definitivamente constituído.
- Situação do débito: discussão administrativa, parcelamento ou pagamento.
- Quem era o responsável efetivo pela gestão fiscal.
- Se houve fraude ou apenas inadimplência.
Perguntas frequentes
Deixar de pagar imposto é crime?
A simples falta de pagamento de tributo declarado, em regra, não é crime. O crime exige fraude ou, na apropriação indébita tributária, cobrança do tributo de terceiros e não repasse de forma contumaz e intencional.
Posso ser processado antes de terminar a discussão no Fisco?
Nos crimes materiais contra a ordem tributária, a ação penal depende da constituição definitiva do crédito, ou seja, do fim da discussão administrativa.
Pagar ou parcelar o débito resolve o processo criminal?
O parcelamento suspende a pretensão punitiva enquanto estiver sendo cumprido, e o pagamento integral extingue a punibilidade.
O contador pode responder por crime tributário?
Pode, se participou da fraude. Executar ordens sem conhecimento da ilicitude é diferente de planejar ou praticar a fraude.
Autuação fiscal virou caso criminal? Fale com o Dr. Lauro, em sigilo.
Lauro de Almeida Neto é advogado criminalista em Osasco/SP, OAB/SP 210.212, com mais de 23 anos de atuação. Atendimento presencial em Osasco e São Paulo e online em todo o Brasil. Lauro Neto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 66.317.792/0001-30. Os casos citados não representam garantia de resultado.